1. INTRODUÇÃO

A EVO7 EDUCACIONAL atua no segmento de educação, oferecendo cursos, treinamentos, palestras, mentorias e eventos educacionais, presenciais e online.

A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara, transparente e objetiva, como tratamos os dados pessoais de alunos, participantes, palestrantes, instrutores, parceiros, fornecedores, visitantes do site e demais titulares que se relacionam conosco.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao utilizar nossos serviços, acessar nosso site, se inscrever em nossos cursos, treinamentos, palestras e eventos de quaisquer naturezas, ou fornecer dados pessoais à EVO7 EDUCACIONAL por qualquer meio, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política.

2. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política, adotam-se as seguintes definições, conforme o art. 5º da LGPD:

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde, à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Controlador: pessoa a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais - no caso, a EVO7 EDUCACIONAL.

Operador: pessoa que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.

Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre a EVO7, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

3. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

A EVO7 EDUCACIONAL coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular

Coletados quando você se cadastra, inscreve-se em cursos, treinamentos, palestras e quaisquer outros eventos promovidos pela EVO7 EDUCACIONAL, bem como quando preenche formulários, entra em contato ou contrata nossos serviços:

Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, gênero, nacionalidade.

Dados de contato: e-mail, telefone fixo, telefone celular, endereço residencial ou comercial.

Dados profissionais e acadêmicos: profissão, cargo, empresa em que atua, formação acadêmica, área de interesse.

Dados financeiros e de pagamento: dados de cartão de crédito, dados bancários, informações de cobrança, comprovantes.

Dados de cadastro em plataformas: login, senha (armazenada de forma criptografada), foto de perfil.

Conteúdo de comunicações: mensagens enviadas por formulários, e-mail, WhatsApp, chat ou redes sociais.

3.2. Dados coletados automaticamente

Coletados quando você acessa nosso site, plataformas de ensino ou interage com nossos materiais:

Dados de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, URL de origem.

Dados de dispositivo: tipo, modelo, sistema operacional, identificadores únicos, navegador.

Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado no item 8.

Dados de geolocalização aproximada (a partir do endereço IP).

3.3. Dados coletados de terceiros

Eventualmente podemos receber dados de:

a)       Parceiros comerciais e patrocinadores de eventos.

b)       Empresas contratantes (quando o evento é corporativo).

c)       Redes sociais (quando você utiliza login social ou interage com nossos perfis).

d)       Plataformas de pagamento e cobrança.

3.4. Dados de menores de idade

Quando o curso, treinamento, palestra ou evento envolver menores de 18 anos, a EVO7 EDUCACIONAL somente realizará o tratamento dos dados mediante consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais coletados pela EVO7 EDUCACIONAL são tratados para as seguintes finalidades:

Prestação dos serviços educacionais: matrícula, acesso a plataformas, emissão de certificados, controle de presença, avaliação de aprendizagem.

Comunicação: envio de informações sobre cursos contratados, materiais de apoio, comunicados administrativos, suporte e atendimento.

Cobrança e gestão financeira: processamento de pagamentos, emissão de notas fiscais, recuperação de crédito, prevenção a fraudes.

Marketing e divulgação: envio de newsletters, informativos, promoções, lançamentos de novos cursos, convites para eventos mediante consentimento, com possibilidade de descadastramento a qualquer tempo.

Personalização da experiência: recomendação de conteúdos, cursos e trilhas de aprendizagem.

Melhoria contínua: análise de uso da plataforma, pesquisas de satisfação, desenvolvimento de novos produtos e serviços.

Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a normas fiscais, trabalhistas, educacionais e a requisições de autoridades.

Exercício regular de direitos: em processos judiciais, administrativos e arbitrais.

Segurança da informação: prevenção a fraudes, proteção contra acessos não autorizados, auditoria.

5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

A EVO7 EDUCACIONAL trata dados pessoais com fundamento nas hipóteses legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD, em especial:

a)       Execução de contrato (art. 7º, V) para a prestação dos serviços contratados.

b)       Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) para atender exigências fiscais, tributárias e educacionais.

c)       Consentimento do titular (art. 7º, I) para envio de comunicações de marketing e outras hipóteses específicas.

d)       Legítimo interesse (art. 7º, IX) para melhoria dos serviços, prevenção a fraudes e segurança, sempre observados os direitos e liberdades do titular.

e)       Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).

f)          Proteção do crédito (art. 7º, X) para análise e gestão de cobrança.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A EVO7 EDUCACIONAL não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo, sempre limitado ao estritamente necessário:

Prestadores de serviço (operadores): plataformas de hospedagem, ensino a distância (EAD), gateways de pagamento, ferramentas de e-mail marketing, sistemas de CRM, contabilidade, emissores de certificados digitais todos contratualmente obrigados a observar a LGPD.

Parceiros e instrutores: somente dados estritamente necessários para a execução do curso ou palestra (por exemplo, lista de presença).

Empresas contratantes: quando o curso ou treinamento for contratado por pessoa jurídica para seus colaboradores, dados de desempenho, frequência e conclusão podem ser compartilhados com a contratante.

Autoridades públicas: em caso de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Operações societárias: em caso de fusão, aquisição, reorganização ou venda de ativos, mediante notificação prévia ao titular, quando aplicável.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns dos prestadores de serviço utilizados pela EVO7 EDUCACIONAL (por exemplo, plataformas de hospedagem em nuvem, ferramentas de e-mail e EAD) podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorrerá apenas para países que ofereçam grau de proteção adequado ou mediante a adoção de garantias previstas no art. 33 da LGPD (cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais, selos, certificados ou códigos de conduta).

8. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

A EVO7 EDUCACIONAL utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o uso do site e personalizar conteúdos. Os principais tipos utilizados são:

Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento do site e da plataforma.

Cookies de desempenho/analíticos: coletam informações sobre como os visitantes utilizam o site (ex.: Google Analytics).

Cookies de funcionalidade: permitem lembrar preferências do usuário.

Cookies de marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes (ex.: Meta Pixel, Google Ads).

O titular pode, a qualquer tempo, gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do navegador ou da ferramenta de gestão de consentimento disponibilizada em nosso site. A desativação de determinados cookies pode comprometer funcionalidades.

9. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado, observando-se medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger as informações contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

A retenção dos dados ocorrerá somente pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, incluindo obrigações legais, regulatórias, contratuais, exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, bem como para fins de auditoria e segurança.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados pessoais poderão ser excluídos, anonimizados ou mantidos de forma segura quando houver fundamento legal que justifique sua conservação, nos termos da legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

Os dados poderão ser armazenados em servidores próprios ou de terceiros contratados, localizados no Brasil ou no exterior, desde que observados os requisitos legais aplicáveis para transferência internacional de dados e adotadas garantias adequadas de proteção e confidencialidade das informações.

10. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem o direito de obter da EVO7 EDUCACIONAL, a qualquer momento e mediante requisição:

a)       Confirmação da existência de tratamento.

b)       Acesso aos seus dados.

c)       Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

d)       Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

e)       Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.

f)          Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.

g)        Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a EVO7 EDUCACIONAL compartilhou dados.

h)       Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa.

i)           Revogação do consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa, gratuita e facilitada.

j)           Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Para exercer qualquer desses direitos, o titular deverá entrar em contato pelo canal indicado no item 13 desta Política. A EVO7 poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante, como medida de segurança.

11. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A EVO7 EDUCACIONAL adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo:

12. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações em nossas práticas, na legislação aplicável ou em nossos serviços.

A versão vigente estará sempre disponível em nosso site, com a indicação da data da última atualização. Alterações materiais serão comunicadas aos titulares pelos canais habituais.

13. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO) E CONTATO

A EVO7 EDUCACIONAL designa como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

Nome: Sanches Lopes, Sales & Advogados Associados (SLS Advogados), CNPJ: 05.898.273/0001-19

E-mail: contato@evo7educacional.com.br

Dúvidas, solicitações de exercício de direitos, denúncias ou reclamações relativas ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas pelos seguintes canais:

14. VERSÃO DA POLÍTICA

Versão: 1.0

Elaborada por: SLS Advogados

Validada por: Diretores